01mar

Projeto facilita a quitação de dívidas tributárias de quem adota práticas sustentáveis

O Projeto de Lei 451/21 garante a pessoas e a empresas cujas atividades, obras ou empreendimentos promovam a preservação ou a recuperação ambiental condições facilitadas – descontos, maior prazo e menos exigências – em transações envolvendo a quitação de débitos com a Fazenda Pública, de natureza tributária ou não. O texto tramita na Câmara dos Deputados.⠀ ⠀ Segundo o projeto, caberá ao poder Executivo definir quais atividades, obras e empreendimentos poderão contar com condições especiais de transação assim como as formas de comprovação e aferição de medidas de preservação ou recuperação ambiental, a exemplo da certificação ambiental.⠀ ⠀ “A atuação da pessoa física ou jurídica em prol da sustentabilidade ambiental deverá ser comprovada por meio de certificação ambiental reconhecida pelo Governo Federal ou por meio do cumprimento de critérios e exigências definidas em regulamento”, explica o autor, deputado Igor Kannário (DEM-BA).⠀ ⠀ "Entendemos que essa medida traz estímulo à adoção de processos ambientalmente sustentáveis nos mais diversos setores econômicos e produtivos, sendo, portanto, relevante para a tão necessária migração para um novo paradigma que reconhece tanto o valor intrínseco do meio ambiente quanto a importância do equilíbrio ecológico para a manutenção da vida humana com saúde e qualidade”, acrescenta o deputado.⠀ ⠀ Fonte da matéria: CNC⠀ Data da matéria: 26/02/2021⠀ Link da matéria: ⠀http://cnc.org.br/editorias/diario-legislativo/noticias/projeto-facilita-quitacao-de-dividas-tributarias-de-quem ⠀ #sinhoresprudente⠀ #sindicato⠀ #sindicalismo⠀ #afsys_sindical⠀ #informação⠀ #empresas⠀ #sejasocio⠀ #cnc
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25fev

CNC: confiança do empresário do comércio tem queda menor em fevereiro

O Índice de Confiança do Empresário do Comércio (Icec), medido pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), recuou 1,5% em fevereiro, caindo a 104,5 pontos. Apesar de ter registrado a segunda queda mensal consecutiva em 2021, o indicador permanece no patamar de otimismo (acima de 100 pontos) pelo quinto mês seguido. No comparativo anual, houve variação negativa de 18,5%.⠀ ⠀ De acordo com o presidente da CNC, José Roberto Tadros, embora os sinais sejam de pouco otimismo neste início de ano, a implementação de um novo programa de transferência de renda, entre outras políticas públicas para acelerar a capacidade de recuperação da economia e do consumo, poderá modificar o cenário de incertezas, melhorando as expectativas. “Com a performance dos dois primeiros meses de 2021, o Icec passa a impressão de que 2020 foi um ano que ainda não acabou. Os efeitos desta crise sem precedentes ainda reverberam, e a solução para retornarmos ao cenário anterior à pandemia é a vacinação em massa da população”, afirma Tadros.⠀ ⠀ Fonte da matéria:CNC⠀ Data da matéria: 24/02/2021⠀ Leia na íntegra: https://n8qhg.app.goo.gl/PC2c ⠀ ⠀ #sinhoresprudente⠀ #sindicato⠀ #sindicalismo⠀ #afsys_sindical⠀ #informação⠀ #empresas⠀ #sejasocio⠀ #cnc
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18fev

Empresas poderão ter benefício fiscal para custear planos de saúde de empregados

O Projeto de Lei 4393/20 institui um benefício fiscal para as empresas contratarem planos de saúde privados para seus empregados. O texto tramita na Câmara dos Deputados.⠀ ⠀ Para receber o benefício, a empresa terá que custear pelo menos 75% do contrato com o plano de saúde. O benefício será na forma de um crédito de 67% sobre o valor dispendido, que poderá ser usado para abater a Contribuição para o PIS/Pasep e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), tributos pagos pelas empresas brasileiras.⠀ ⠀ Autor do projeto, o deputado Osires Damaso (PSC-TO) afirma que o objetivo é estimular as corporações a contratarem seguros de saúde, ou manterem contratos já existentes.⠀ ⠀ “Muitas empresas não oferecem esta possibilidade a seus colaboradores, devido aos custos adicionais para suas folhas de pagamento”, disse Damaso. “Com a política de reajustes anuais dos planos de saúde, muitas vezes com índices acima da inflação, a tendência é que cada vez menos empresários tenham interesse nessa contratação.”⠀ ⠀ Pelo projeto, a contribuição das empresas no custeio dos planos de saúde não terá natureza salarial e nem não constituirá base de incidência de tributo ou do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).⠀ ⠀ Tramitação⠀ O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.⠀ ⠀ Fonte da matéria: CNC⠀ Data da matéria: 05/02/2021⠀ Link da matéria: http://cnc.org.br/editorias/diario-legislativo/noticias/empresas-poderao-ter-beneficio-fiscal-para-custear-planos-0⠀ ⠀ #sinhoresprudente⠀ #sindicato⠀ #sindicalismo⠀ #afsys_sindical⠀ #informação⠀ #empresas⠀ #sejasocio⠀ #cnc
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08fev

CNC participa da elaboração de propostas para fortalecer as empresas na pandemia

Com participação efetiva da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), o Conselho Nacional do Trabalho elaborou, no início de 2021, uma série de propostas de medidas trabalhistas para fortalecer as empresas na pandemia e contribuir para que o Brasil supere a crise atual. O documento foi encaminhado ao governo federal pela bancada dos empregadores. Entre as sugestões estão a reedição do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e a flexibilização das regras do lay-off.⠀ ⠀ “Como representante de setores que geram mais de 22 milhões de empregos em todo o País, a CNC tem papel essencial neste debate”, afirma José Roberto Tadros, presidente da CNC. Para ele, a disseminação da covid-19 continua trazendo dificuldades e consequências negativas para as relações do trabalho e para a sustentabilidade das empresas e dos empregos. “A economia já vem dando sinais de reação, mas a continuidade das medidas de estímulo ao emprego, como forma de preservar renda, postos de trabalho e a sobrevivência das empresas, é fundamental”, completa.⠀ ⠀ Especificamente com relação ao lay-off, uma das sugestões é permitir que os cursos de qualificação profissional possam ser realizados na modalidade não presencial. “O Senac, por exemplo, como entidade formadora de referência no País, tem infraestrutura disponível para fazer treinamentos de capacitação de maneira virtual”, destaca Tadros.⠀ ⠀ Fonte de matéria: CNC⠀ Leia na íntegra: https://n8qhg.app.goo.gl/hDr5 ⠀ Data da matéria: 03/02/2021⠀ ⠀ #sinhoresprudente⠀ #sindicato⠀ #sindicalismo⠀ #afsys_sindical⠀ #informação⠀ #empresas⠀ #sejasocio⠀ #cnc
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01fev

Projeto institui o código de defesa do empreendedor e facilita renegociação de dívidas

O Projeto de Lei Complementar 217/20 institui o Código de Defesa do Empreendedor, que estabelece direitos e deveres para o microempreendedor no desenvolvimento da atividade econômica, modificando o Estatuto da Micro e Pequena Empresa.⠀ ⠀ A proposta estabelece como direitos básicos dessas empresas a interpretação mais favorável das normas relativas ao poder de polícia; a presunção de baixo grau de risco para todas as suas atividades econômicas; a disponibilização de canal de atendimento na internet para a realização de todos os atos necessários à legalização, inclusive para obtenção de protocolos, certidões, licenças, permissões e alvarás; dentre outros.⠀ ⠀ Reempreendedorismo⠀ O projeto também disciplina o chamado "reempreendedorismo", que facilita a reestruturação do pequeno empresário por meio de renegociação especial extrajudicial das dívidas, liquidação especial sumária ou falência da empresa.⠀ ⠀ Pelo texto, o devedor poderá propor aos credores um plano de renegociação especial extrajudicial, desde que: não tenha falido ou não tenha extintas as responsabilidades decorrentes de falência; não tenha sido condenado e não tenha, como administrador, titular ou sócio controlador, pessoa condenada por qualquer dos crimes previstos na Lei de Falências; e não tenha encerrado as atividades há mais de 180 dias.⠀ ⠀ São assegurados às microempresas e empresas de pequeno porte o acesso ao parcelamento de tributos e contribuições, o direito à transação sobre créditos e o direito a prazos 20% superiores àqueles regularmente concedidos aos demais contribuinte⠀ ⠀ Fonte da matéria: CNC⠀ Leia na íntegra: https://n8qhg.app.goo.gl/utoJ ⠀ Data da matéria: 25/01/2021⠀ Você também poderá gostar deste artigo: https://www.sinhoresprudente.com.br/4-passos-para-a-retomada-da-sua-empresa-pos-pandemia/ ⠀ #sinhoresprudente⠀ #sindicato⠀ #sindicalismo⠀ #afsys_sindical⠀ #informação⠀ #empresas⠀ #sejasocio⠀ #cnc
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25jan

4 passos para a retomada da sua empresa pós pandemia

Planejamento na crise: 4 passos para a retomada da sua empresa pós pandemia⠀ ⠀ O gestor não pode ficar parado diante das adversidades, ele precisa agir de maneira rápida e devidamente planejada. É preciso retomar com otimismo.⠀ ⠀ Como retomar os negócios pós pandemia?⠀ O primeiro passo é buscar a adaptação, as empresas de todos os segmentos e portes precisam se reinventar para conseguir passar por esse momento repleto de desafios e que mudou a vida de todas as pessoas.⠀ ⠀ A economia foi comprometida, portanto, o planejamento na crise deve levar em conta a rotina do consumidor e quais os novos hábitos adquiridos por ele durante esse período.⠀ ⠀ Não existe uma receita de bolo para a retomar os negócios pós pandemia, contudo, algumas dicas podem ser úteis para ajudar a empresa a conseguir melhores oportunidades. Confira!⠀ 1-Avalie como está o mercado⠀ 2-Conheça os pontos fortes e fracos do negócio⠀ 3-Identifique as oportunidades e fique de olho nas ameaças⠀ 4-Crie metas para o negócio⠀ ⠀ Leia na íntegra: https://n8qhg.app.goo.gl/xJTc ⠀ Fonte da matéria: Administradores.com⠀ ⠀ #sinhoresprudente⠀ #sindicato⠀ #sindicalismo⠀ #afsys_sindical⠀ #informação⠀ #empresas⠀ #sejasocio⠀ #cnc
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20jan

Intenção de consumo das famílias cresce pela quinta vez consecutiva.

A Intenção de Consumo das Famílias (ICF), medida pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), cresceu pela quinta vez seguida em janeiro de 2021 (+0,7%) e subiu a 73,6 pontos. Contudo, mesmo com as recentes altas, o indicador registrou o pior desempenho para um mês de janeiro desde o início da série histórica, em 2010. Além disso, no comparativo anual, houve recuo de 24,2% – a décima retração consecutiva nesta base comparativa. A ICF está abaixo do nível de satisfação (100 pontos) desde abril de 2015.⠀ ⠀ Para o presidente da CNC, José Roberto Tadros, a sequência de taxas mensais positivas do índice reforça a confiança dos brasileiros na recuperação econômica, sobretudo com a proximidade do início da vacinação contra o novo coronavírus no País. “É importante a validação e a agilização da compra e distribuição da vacina, ou das vacinas, para efetivar esse processo de retomada”, afirma Tadros, ressaltando que o Sistema Comércio segue à disposição para contribuir para o que for possível, inclusive com o apoio das unidades do Sesc na campanha de vacinação.⠀ ⠀ Fonte da matéria: CNC⠀ Leia na íntegra: https://n8qhg.app.goo.gl/m3hL ⠀ Data da matéria: 14/01/2021⠀ Você também poderá gostar deste artigo: https://www.sinhoresprudente.com.br/gestao-de-riscos-e-falhas-e-fundamental-para-eficiencia-da-lgpd/ ⠀ #sinhoresprudente⠀ #sindicato⠀ #sindicalismo⠀ #afsys_sindical⠀ #informação⠀ #empresas⠀ #sejasocio⠀ #cnc
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11jan

Gestão de riscos e falhas é fundamental para eficiência da LGPD.

A Lei Geral de Proteção de Dados já está valendo, com impacto no dia a dia de cidadãos e empresas. Ela garante os direitos dos titulares dos dados pessoais, trazendo como fundamento o respeito à privacidade. Isto significa que a coleta, o armazenamento, o tratamento e o uso das informações obedecerão a uma série de exigências, que começam com a necessidade de consentimento expresso do titular dos dados pessoais.⠀ ⠀ E nesta gestão dos dados há uma questão imprescindível para e eficiência da lei: a administração de riscos e falhas. Isso quer dizer que quem gere base de dados pessoais terá que redigir normas de governança; adotar medidas preventivas de segurança; e replicar boas práticas e certificações existentes no mercado. Terá ainda que elaborar planos de contingência; fazer auditorias; e resolver incidentes com agilidade. Se ocorrer, por exemplo, um vazamento de dados, a ANPD e os indivíduos afetados devem ser imediatamente avisados.⠀ ⠀ O gerente executivo de Tecnologia da Informação (TI) da CNC, Fernando Gonzalez Montes, ressaltou a importância de realizar uma conscientização em toda a organização. “As informações trafegam nos processos internos sem a percepção dos riscos, relacionados à privacidade ou à confidencialidade, e, por esse motivo, é importante realizar um levantamento que identifique em quais departamentos essas informações transitam, e como são gerenciadas”, apontou.⠀ ⠀ Fonte da matéria: CNC⠀ Leia na íntegra: http://cnc.org.br/editorias/acoes-institucionais/noticias/gestao-de-riscos-e-falhas-e-fundamental-para-eficiencia-da Você também poderá gostar deste artigo: ⠀https://www.sinhoresprudente.com.br/cnc-revisa-para-cima-projecao-de-aumento-das-vendas-de-natal/ #sinhoresprudente⠀ #sindicato⠀ #sindicalismo⠀ #afsys_sindical⠀ #informação⠀ #empresas⠀ #sejasocio⠀ #cnc
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28dez

CNC revisa para cima projeção de aumento das vendas de natal

A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) revisou de 2,2% para 3,4% a expectativa de crescimento do volume de vendas no Natal de 2020. Uma vez confirmada essa projeção, o setor experimentará o maior avanço real das vendas natalinas desde 2017 (3,9%). O Natal é a principal data comemorativa do varejo brasileiro, devendo movimentar R$ 38,1 bilhões neste ano.⠀ ⠀ “O ano de 2020 tem sido um dos mais difíceis, senão o mais desafiante, para o varejo brasileiro. A pandemia provocou dificuldades muito grandes para o comércio, mas o Natal, a despeito de toda a conjuntura adversa, deve trazer alguma recuperação para o setor, o que será importante para iniciarmos com algum otimismo um novo ano que promete também apresentar um cenário difícil, de lenta recuperação”, analisa o presidente da CNC, José Roberto Tadros.⠀ ⠀ O aumento previsto nas vendas de Natal deverá ser puxado pelo e-commerce, confirmando a importância dos negócios virtuais para o setor desde o início da pandemia. A CNC projeta crescimento real de 64% das vendas via varejo eletrônico voltadas para o Natal deste ano frente ao mesmo período do ano passado.⠀ ⠀ “O e-commerce brasileiro tem sido fundamental para a recuperação, crescendo de forma significativa desde o início da pandemia e destoando da movimentação ainda anormal nas lojas físicas. Essa tendência deve se manter diante da circulação de consumidores ainda abaixo do normal”, destaca o economista da CNC Fabio Bentes. ⠀ ⠀ Segundo a Receita Federal do Brasil, o volume de vendas no varejo virtual avançou 45% no período de março a setembro deste ano ante o mesmo período em 2019. O número de pedidos, por sua vez, aumentou 110% no mesmo período.⠀ ⠀ Fonte da matéria: CNC ⠀ Link da matéria: https://n8qhg.app.goo.gl/TGcq ⠀ Data da matéria: 24/12/2020⠀ ⠀ Você também poderá gostar deste artigo: https://www.sinhoresprudente.com.br/controle-de-jornada-por-sistema/ #sinhoresprudente⠀ ⠀ #sindicato⠀ #sindicalismo⠀ #afsys_sindical⠀ #informação⠀ #empresas⠀ #sejasocio⠀ #cnc
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21dez

Controle de jornada por sistema informatizado

Projeto prevê controle de jornada por sistema informatizado no teletrabalho.

O Projeto de Lei 5282/20 determina que o controle de jornada efetuada no regime de teletrabalho seja realizado mediante registros eletrônicos de acesso e saída do trabalhador em sistemas informatizados disponibilizados pela empresa.⠀ ⠀ Em análise na Câmara dos Deputados, o texto altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).⠀ ⠀ Conforme a proposta, o empregador disponibilizará extrato com o resumo dos registros efetuados no mês anterior até o dia 15 do mês subsequente. O empregado deverá solicitar eventuais correções nos registros no prazo de sete dias. E eventual ajuste financeiro decorrente de divergências nos registros será pago ou descontado no pagamento dos salários até o quinto dia útil do mês subsequente.⠀ ⠀ Autor do projeto, o deputado Aroldo Martins (Republicanos-PR) destaca que o trabalho remoto ganhou força com a pandemia do novo coronavírus, mas observa que “os mecanismos de controle de jornada foram deixados ao alvitre de cada empresa”.⠀ ⠀ Insegurança⠀ Na visão do parlamentar, isso “tem gerado certa insegurança nos trabalhadores, que podem ser privados de meios para constatar eventuais prestações de serviço em jornadas que extrapolem os limites legais”.​⠀ ⠀ Martins acredita que a medida proposta, se aprovada, "produzirá segurança jurídica na relação empregatícia e evitará a precarização do trabalho remoto".⠀ ⠀ Fonte da matéria: CNC⠀ Link da matéria: https://n8qhg.app.goo.gl/kcGX ⠀ Data da matéria: 17/12/2020⠀ Você também poderá gostar deste artigo: https://www.sinhoresprudente.com.br/marco-legal-do-reempreendedorismo/ #sinhoresprudente⠀ #sindicato⠀ #sindicalismo⠀ #afsys_sindical⠀ #informação⠀ #empresas⠀ #sejasocio⠀ #cnc
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