Projeto estabelece moratória para tributos do Simples Nacional

Os débitos tributários das pessoas jurídicas optantes pelo Simples Nacional que vencerem durante o estado de calamidade decorrente da pandemia de covid-19 poderão ser adiados para meados de 2021, caso seja aprovado o Projeto de Lei Complementar (PLP 254/2020) que estabelece a moratória.⠀ Segundo o texto apresentado pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), ficará instituída moratória para todos os tributos abrangidos pelo regime do Simples Nacional com vencimento entre 1º de abril e 30 de dezembro de 2020. As pessoas jurídicas que aderirem à moratória deverão pagar a dívida tributária até 30 de junho de 2021, com possibilidade de parcelamento em até 90 meses.⠀ A lista de tributos do Simples, estabelecida pela Lei Complementar 123/2006, inclui Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica, Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, ICMS e Contribuição Patronal Previdenciária, mas exclui outros como IOF, ITR e FGTS.⠀ Com seu projeto, Randolfe espera reduzir o impacto negativo da crise do coronavírus sobre as micros e pequenas empresas. ⠀ Fonte da matéria: CNC⠀ Leia na integra: https://n8qhg.app.goo.gl/Phv3 ⠀ Você também poderá gostar deste artigo: https://www.sinhoresprudente.com.br/compra-minima-de-combustivel/ #sinhoresprudente#sindicato#sindicalismo#afsys_sindical#informação#empresas#sejasocio#cnc
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Distribuidora pode exigir compra mínima de combustível?

Proposta prevê multa a distribuidora que exigir compra mínima de posto de gasolina O Projeto de Lei 2368/20 prevê a aplicação de multa para as distribuidoras de combustível que exigirem contratualmente dos postos revendedores a aquisição mensal de um volume mínimo de gasolina, diesel ou etanol. A prática é conhecida no mercado como “cláusula de galonagem mínima”.⠀ ⠀ A multa poderá variar entre R$ 20 mil e R$ 1 milhão. O texto é do deputado Paulo Ramos (PDT-RJ) e altera a Lei do Abastecimento Nacional de Combustíveis, que trata da fiscalização do setor, da produção à comercialização.⠀ ⠀ Para o deputado, a prática da galonagem mínima fere o princípio do livre mercado, distorce a demanda e os preços dos combustíveis, e prejudica os postos, frequentemente obrigados a comprar um volume superior ao seu potencial de vendas.⠀ ⠀ Fonte da matéria: CNC⠀ Leia na integra: https://n8qhg.app.goo.gl/y6As ⠀ ⠀ Você também poderá gostar deste artigo: https://www.sinhoresprudente.com.br/sao-paulo-registra-recorde-de-abertura-de-empresas/ #sinhoresprudente#sindicato#sindicalismo#afsys_sindical#informação#empresas#sejasocio#cnc
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CNC e Centrais Sindicais discutem retomada do crescimento e importância do Sistema S

O presidente da (CNC), José Roberto Tadros, reuniu-se, quarta-feira (30/09), com líderes das Centrais Sindicais para discutir pautas relevantes para o setor, com objetivo de construir uma agenda comum entre a Confederação e os sindicatos. A defesa do Sistema S foi um dos assuntos abordados no encontro, realizado por videoconferência. Durante a reunião, os participantes reforçaram a importância do modelo de capacitação do Sistema, fundamental para os trabalhadores e para a economia, formando mais de dois milhões de profissionais por ano. Além do Sistema S, também esteve em pauta a discussão de ações conjuntas visando à retomada do crescimento e da geração de emprego, assim como a valorização dos sindicatos e da negociação coletiva. “O encontro de hoje confirma a importância do diálogo para identificar consensos e compartilhar experiências entre entidades que têm o compromisso de representar categorias fundamentais para a economia do País”, disse o presidente José Roberto Tadros, ressaltando que a harmonia entre capital e trabalho é um requisito necessário para que o Brasil possa retomar o caminho de um desenvolvimento sustentável. Participaram da reunião Sergio Nobre e Valeir Erle, da (CUT); Miguel Torres, João Carlos (Juruna) e Sergio Leite, da Força Sindical; Ricardo Patah e Canindé Pegado, da União Geral dos Trabalhadores (UGT); Adilson Araújo e Wagner Gomes, da Central dos Trabalhadores do Brasil (CTB); José Calixto Ramos e José Reginaldo, da Nova Central Sindical dos Trabalhadores (NCST); Álvaro Egea e José Avelino, da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB); e Clemente Ganz Lúcio, assessor das Centrais Sindicais. A chefe da Divisão Sindical da CNC, Patrícia Duque, e o chefe da Divisão Jurídica da Confederação, Alain Mac Gregor, também participaram do encontro. Fonte da matéria: CNC Link da matéria: https://n8qhg.app.goo.gl/qqvC Data da matéria: 01/10/2020 #sinhoresprudente #sindicato #sindicalismo #afsys_sindical #informação #empresas #sejasocio #cnc
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Turismo perdeu R$ 14 bilhões com crise do coronavírus, somente em março

Um dos mais afetados pela pandemia de coronavírus, o setor de turismo perdeu R$ 11,96 bilhões em volume de receitas somente na segunda quinzena de março, segundo estimativas da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) – uma queda de 84% no faturamento em relação ao mesmo período de 2019. Somado ao prejuízo de R$ 2,2 bilhões na primeira metade de março, divulgado pela CNC no mês passado, o setor já perdeu mais de R$ 14 bilhões desde o início da crise. Os prejuízos já sofridos pelo setor têm potencial de reduzir 295 mil empregos formais em apenas três meses.

Ao longo de março, a intensificação de medidas visando a redução do ritmo de expansão da covid-19, como o isolamento social e o fechamento das fronteiras a estrangeiros em diversos países, reduziram drasticamente o fluxo de passageiros em todo o mundo.

Com isso, o Brasil registrou uma taxa de cancelamento de voos inédita: considerando os 16 maiores aeroportos do País, responsáveis por mais de 80% do fluxo de passageiros, as taxas de cancelamento de voos nacionais e internacionais saltaram de uma média diária de 4% nos primeiros dias de março para 88% até o final daquele mês. Já o número de voos confirmados diariamente recuou 91% – em relação à última semana de fevereiro.

Os quatro aeroportos que atendem diretamente às regiões metropolitanas do Rio de Janeiro e de São Paulo – principais focos doença no Brasil – registraram taxas de cancelamento superiores a 80% no fim de março. Os aeroportos de Goiânia e Salvador, por sua vez, chegaram a zerar o tráfego aéreo em determinados dias do mês passado.

De acordo com o presidente da CNC, José Roberto Tadros, o setor de turismo é diretamente afetado pelas ações necessárias para prevenção ao coronavírus, como a impossibilidade de viagens, reservas e visitações. “Essa perda histórica acontece devido à elevada correlação positiva entre o fluxo de passageiros e a geração de receitas no turismo. As atividades econômicas que compõem os setores representados pela CNC dependem da circulação de mercadorias e consumidores e, por isso, são os que apresentam maior potencial de impacto negativo”, afirma.

O economista da CNC responsável pelo levantamento, Fabio Bentes, chama atenção para o impacto que a paralisação das atividades econômicas provocará sobre o ainda elevado nível de desemprego. “Historicamente, para cada queda de 10% no volume de receitas do turismo o nível de emprego no setor é impactado em 2%, ou seja, os prejuízos já sofridos pelo setor no mês passado têm potencial para reduzir o nível de ocupação em 295 mil postos formais em até três meses”, destaca Bentes, ressaltando que o setor de turismo vinha liderando o processo de recuperação econômica, antes da crise, e tinha tudo para voltar ao nível pré-recessão até o fim deste ano. “Este cenário, agora, está descartado.”

Alexandre Sampaio, diretor da CNC que é responsável pelo Conselho Empresarial de Turismo e Hospitalidade (Cetur) da entidade, ressalta a importância de já se pensar no futuro. “Estamos mirando a recuperação e trabalhando em parceria com o Ministério do Turismo na elaboração de ações que visem orientar o setor com as melhores maneiras de agir quando tudo isso passar”, diz Sampaio.

PMS: sem previsão de crescimento

A Pesquisa Mensal de Serviços (PMS) de fevereiro de 2020, divulgada nesta quarta-feira (08/04) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), registrou o encolhimento de 1% no setor de serviços, em comparação com janeiro – a maior queda mensal para o mês desde 2016 (-1,1%), já descontados os efeitos sazonais. No caso específico das atividades turísticas, houve retração pelo segundo mês seguido (-0,3%). Entretanto, na comparação com o mesmo mês de 2019, o turismo registrou a maior taxa de crescimento anual (+6,7%) para meses de fevereiro dos últimos seis anos. Os dados desta PMS, entretanto, ainda não evidenciam a forte perda de atividade econômica verificada pelo setor a partir da intensificação da pandemia. Diante desse cenário, assim como têm feito com a Pesquisa Mensal de Comércio (PMC), a CNC, não apresentará projeções com base na PMS, como faz normalmente.

Confira a análise completa da Divisão Econômica da CNC sobre as perdas no Turismo

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Pandemia deve fechar quase 200 mil empresas de pequeno porte neste ano no Brasil

Estudo da FecomércioSP ressalta que número é grave, considerando que, na recessão de 2015-2016, foram fechadas cerca de 100 mil empresas. Mesmo com a diferença positiva do auxílio emergencial no varejo, muitas empresas fecharam as portas durante a pandemia por causa da forte e abrupta queda nas vendas, ao passo que outras ainda enfrentam dificuldades para recompor o faturamento. Por isso, a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomércioSP) calcula que mais de 202 mil empresas encerrem as atividades em 2020, das quais a maioria (197 mil) é de pequeno porte. O estudo da Entidade ainda prevê que quase 97% desse total de estabelecimentos não irão mais abrir as portas, pelo menos não com os atuais proprietários. Na projeção, segmentada por porte dos estabelecimentos varejistas, mostra que as empresas terão queda na receita de vendas de R$ 141 bilhões. Desse montante, a redução de R$ 48,8 bilhões na receita de vendas partirão das micros, pequenas e médias empresas (MPEs), aquelas com até 19 funcionários. Para a FecomércioSP, os números mostram um cenário grave, considerando que, na recessão de 2015-2016 – a maior crise, até então, vivida pelo varejo – foram fechadas cerca de 100 mil empresas no período de dois anos. Data: 13/08/2020 Fonte da matéria: https://n8qhg.app.goo.gl/UZFE #sinhoresprudente #sindicato #sindicalismo #afsys_sindical #informação #empresas #sejasocio #cnc
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Câmara aprova MP que facilita crédito a pequenas e médias empresas

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (9) a Medida Provisória 975/20, que cria um programa emergencial de crédito para pequenas e médias empresas. Os empréstimos concedidos contarão com até R$ 20 bilhões de garantia da União, complementando o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). A MP será enviada ao Senado. De acordo com o projeto de lei de conversão do relator, deputado Efraim Filho (DEM-PB), as instituições financeiras participantes do Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac-FGI), criado pela MP, poderão contar com garantia de 30% do valor total emprestado a empresas com receita bruta de R$ 360 mil a R$ 300 milhões em 2019. O texto cria ainda o Paec-Maquininhas, destinado a conceder empréstimos a microempresários. A garantia poderá ser para cada faixa de faturamento e por períodos, segundo disciplinar o estatuto do Fundo Garantidor para Investimentos (FGI), que receberá os recursos da União em até quatro parcelas de R$ 5 bilhões em 2020. O fundo é administrado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que receberá no máximo 1% dos recursos a título de remuneração. O empréstimo com essa garantia poderá ser contraído até 31 de dezembro de 2020, com carência para começar a pagar de 6 a 12 meses. O prazo para pagar será de 12 a 60 meses, com taxa de juros definida pelo regulamento do programa. Além das pequenas e médias empresas, poderão acessar a garantia do programa as associações, as fundações de direito privado e as sociedades cooperativas, exceto sociedades de crédito. Fonte: CNC Leia na integra: https://n8qhg.app.goo.gl/8cW8 Data: 10/07/2020 #sinhoresprudente #sindicato #afsys_sindical #informação #empresas #sejasocio #cnc
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